Política de Reembolso e Cancelamento
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o direito de se arrepender da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do acesso ao curso. Para exercer esse direito, o consumidor deve:
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Enviar um e-mail para contato@flint.me informando sua decisão de cancelar a compra.
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Incluir no e-mail os dados da compra, como nome completo, e-mail utilizado na compra e número do pedido.
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O reembolso será concedido nas seguintes condições:
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O pedido de reembolso deve ser feito dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, conforme mencionado acima.
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O acesso ao curso não deve ter sido utilizado. Caso o curso tenha sido acessado, o reembolso não será concedido, exceto em situações excepcionais que serão analisadas pela equipe de atendimento.
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Após a solicitação de reembolso, a equipe da FLINT Consultoria, Treinamentos e Produções Artísticas S/S LTDA analisará o pedido e, se aprovado, o reembolso será processado em até 30 (trinta) dias úteis. O reembolso será realizado na mesma forma de pagamento utilizada na compra.
O consumidor pode solicitar o cancelamento da inscrição em um curso online a qualquer momento, mesmo após o prazo de arrependimento. No entanto, as seguintes condições se aplicam:
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Se o cancelamento for solicitado antes do início do curso, o consumidor terá direito a um reembolso total.
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Se o cancelamento for solicitado após o início do curso, não haverá reembolso, mas o consumidor poderá solicitar um crédito para utilizar em futuros cursos oferecidos pela FLINT Consultoria, Treinamentos e Produções Artísticas S/S LTDA.
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O direito de arrependimento não se aplica nas seguintes situações:
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Quando o consumidor já tiver acessado o conteúdo do curso.
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Em cursos que tenham sido adquiridos com desconto promocional, onde as condições específicas de reembolso foram previamente informadas.
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Para mais informações ou para solicitar um reembolso ou cancelamento, o consumidor pode entrar em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente através do e-mail contato@flint.me.
A FLINT Consultoria, Treinamentos e Produções Artísticas S/S LTDA reserva-se o direito de alterar esta Política de Reembolso e Cancelamento a qualquer momento, com aviso prévio aos consumidores. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação no site.
Ao realizar a compra de um curso online, o consumidor declara que leu, entendeu e concorda com os termos desta Política de Reembolso e Cancelamento.
Última atualização: 20/02/2025
Esta Política de Reembolso e Cancelamento estabelece as diretrizes para a solicitação de cancelamento e reembolso de cursos online oferecidos pela FLINT Consultoria, Treinamentos e Produções Artísticas S/S LTDA, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).